Programas de Formação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM)


Apresentação

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) é a instituição responsável pela formação e pelo aperfeiçoamento de magistrados, servidores, residentes jurídicos e públicos estratégicos relacionados à Justiça Militar da União (JMU).

Sua proposta pedagógica fundamenta-se no desenvolvimento de competências, na integração entre teoria e prática e na valorização das experiências profissionais dos participantes, contribuindo para o fortalecimento institucional da JMU e para o aperfeiçoamento contínuo da prestação jurisdicional.


Programa de Formação Inicial para Magistrados (PROFIMA)

O PROFIMA é o programa responsável pela formação inicial dos magistrados da Justiça Militar da União.

Busca proporcionar aos juízes recém-ingressos os conhecimentos, habilidades e atitudes necessários ao exercício da função jurisdicional, promovendo sua adaptação à cultura institucional da JMU e ao contexto específico da magistratura militar.


Programa de Aperfeiçoamento de Servidores (PROASERV)

O PROASERV é voltado à qualificação técnica dos servidores da Justiça Militar da União, especialmente daqueles que atuam no assessoramento jurídico e no apoio à atividade jurisdicional.

Busca desenvolver competências técnicas que contribuam para uma prestação jurisdicional eficiente, célere e tecnicamente qualificada.


Programa de Capacitação de Residentes Jurídicos

O Programa de Capacitação de Residentes Jurídicos tem por finalidade preparar os residentes para o desempenho das atividades de assessoramento jurídico na Justiça Militar da União.


Programa de Extensão da ENAJUM

Os cursos e ações de extensão destinam-se ao público externo de interesse da Justiça Militar da União e buscam disseminar conhecimentos especializados relacionados à atividade jurisdicional militar, fortalecendo o diálogo institucional e a difusão do conhecimento jurídico.

  • Curso de Direito Aplicável em Cenários de Conflitos Armados e Outras Situações de Violência

Realizado pela ENAJUM em parceria com o Instituto Internacional de Direito Humanitário (International Institute of Humanitarian Law – IIHL), o curso constitui uma das principais ações internacionais da Escola.

Objetivo

Proporcionar formação especializada em temas relacionados aos conflitos armados, ao Direito Internacional Humanitário e aos regimes jurídicos aplicáveis a situações de violência, ampliando a compreensão dos participantes sobre os desafios contemporâneos enfrentados pelos sistemas de justiça.

Público-alvo

  • Magistrados;
  • Membros do Ministério Público;
  • Advogados;
  • Servidores do Poder Judiciário;
  • Militares das Forças Armadas;
  • Outros operadores do Direito convidados.

  • Curso de Formação para Juízes Militares (CFORJUM)

Objetivo

Capacitar os oficiais sorteados para compor os Conselhos de Justiça da primeira instância da Justiça Militar da União, preparando-os para o exercício da judicatura temporária e para o desempenho de suas atribuições com responsabilidade institucional, segurança jurídica e observância dos princípios constitucionais aplicáveis.

Público-alvo

Oficiais das Forças Armadas sorteados para integrar os Conselhos de Justiça da primeira instância da JMU.

Conteúdos abordados

  • Estrutura e funcionamento da Justiça Militar da União;
  • Competências dos Conselhos de Justiça;
  • Papel dos atores do sistema de justiça militar;
  • Direito Penal Militar;
  • Direito Processual Penal Militar;
  • Sessões de instrução e julgamento;
  • Valoração da prova e formação do convencimento;
  • Ética e responsabilidade institucional do julgador.


Metodologia

O curso é ofertado na modalidade a distância e utiliza metodologia voltada à aplicação prática dos conhecimentos, combinando videoaulas, exercícios de fixação, estudos de caso, atividades interativas e situações simuladas relacionadas à atuação dos Conselhos de Justiça.