A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) participou, entre os dias 12 e 14 de maio de 2026, de agenda acadêmica e institucional em Washington, D.C., voltada ao intercâmbio jurídico internacional e à atualização profissional em temas contemporâneos da Justiça Militar. A programação reuniu representantes da Justiça Militar brasileira e norte-americana em atividades promovidas pelo Tribunal de Apelações das Forças Armadas dos Estados Unidos e pela Universidade George Mason.
A comitiva da ENAJUM foi composta pelo Ministro do Superior Tribunal Militar e Diretor da Escola, Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz; pelo Ministro do STM Almirante de Esquadra Leonardo Puntel; pela Juíza Federal Substituta Dra. Patrícia Silva Gadelha; e pela Capitão (FAB) Aline Viana de Sousa. A principal atividade acadêmica ocorreu durante o Programa de Educação e Treinamento Jurídico Continuado (PETJC), dedicado à formação e ao aperfeiçoamento de profissionais da Justiça Militar.
A programação abordou temas estratégicos para os sistemas contemporâneos de justiça, como inteligência artificial aplicada ao Direito, prova digital, ética profissional, lawfare, admissibilidade de provas periciais e os impactos das transformações tecnológicas na atividade jurisdicional. Os debates destacaram a necessidade de constante atualização técnica e desenvolvimento de capacidades institucionais diante dos desafios impostos pela digitalização e pela evolução das ferramentas de inteligência artificial.
A agenda também reforçou o diálogo institucional e a cooperação internacional na área da Justiça Militar. Durante os encontros realizados em Washington, o Ministro Leonardo Puntel destacou a relevância da integração entre instituições e da formação continuada como instrumentos de fortalecimento institucional e de intercâmbio jurídico entre países.
Em sua manifestação, o Ministro ressaltou a realização do Curso de Direito Internacional Humanitário promovido pela ENAJUM, que contou com a participação de oficiais da Junta Interamericana de Defesa e representantes do Peru, República Dominicana, Colômbia, El Salvador, México, Chile, Paraguai, Equador e Honduras. Segundo o Ministro, a iniciativa contribuiu para ampliar a troca de conhecimentos e consolidar relações de confiança, cooperação e aproximação entre as instituições participantes.
O Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz enfatizou que defesa, justiça e cooperação internacional dependem de diálogo permanente, confiança recíproca e compromisso compartilhado entre as nações e instituições. Nesse contexto, destacou a realização do Curso de Direito Aplicável a Cenários de Conflitos Armados e Outras Situações de Violência, conduzido pela ENAJUM com a participação de oficiais da Junta Interamericana de Defesa e representantes de países parceiros.
Ao abordar as ações de internacionalização da Escola, o Diretor da ENAJUM reafirmou o compromisso de dar continuidade às iniciativas voltadas à formação qualificada e ao intercâmbio acadêmico internacional, fortalecendo a atuação da Justiça Militar brasileira em espaços de cooperação jurídica e institucional.
Em nome da Justiça Militar do Brasil, o Ministro agradeceu à Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa, à Junta Interamericana de Defesa, ao Colégio Interamericano de Defesa, à Comissão Naval Brasileira em Washington e aos organizadores da programação, destacando a importância da colaboração institucional para a realização da agenda internacional.
A participação da ENAJUM na programação internacional reforça a atuação da Escola na promoção da formação continuada, da modernização institucional e do intercâmbio de experiências jurídicas comparadas. A agenda em Washington evidenciou a relevância crescente de temas relacionados à tecnologia, ética e direito internacional para o aprimoramento da Justiça Militar e para o fortalecimento do diálogo entre instituições nacionais e estrangeiras.