Encerrado no dia 2 de maio, o curso Linguagem Simples: elaboração de documentos jurídicos, promovido pela ENAJUM, reuniu magistrados e servidores da Justiça Militar da União em uma jornada de aprimoramento voltada à produção de textos jurídicos mais acessíveis à sociedade. Com uma abordagem moderna e prática, o curso foi ministrado pela professora e advogada Dra. Olívia Rocha Freitas, doutora em Estudos da Linguagem, e marcou um passo importante na adoção de uma comunicação mais próxima do cidadão.

Realizado a distância, com carga horária de 28 horas, o curso mesclou encontros síncronos via Zoom, com atividades assíncronas no Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem da ENAJUM. Ao longo das aulas, os participantes discutiram temas como padronização de acórdãos, técnicas de clareza textual e o papel da linguagem visual.

Para além da reflexão sobre formas de simplificar a escrita jurídica, o curso apostou em metodologias ativas e práticas, com foco na aprendizagem vivencial.

Em cada etapa, os alunos foram convidados a reformular textos, elaborar sentenças e analisar decisões com base nos princípios da linguagem simples — sempre com retornos individualizados da tutora. O objetivo foi fortalecer competências alinhadas às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial a Recomendação nº 144/2023 e a Portaria nº 351/2023, que incentivam práticas de comunicação mais inclusivas no Judiciário.

Ao final do curso, os participantes foram avaliados com base na frequência e no desempenho nas atividades propostas.

A proposta da ENAJUM com este curso é fortalecer o direito de acesso à Justiça por meio do bom uso da linguagem. Tornar um texto compreensível é também uma forma de garantir cidadania.