De 9 a 11 de setembro, o Congresso Internacional de Direito Militar reunirá, em Curitiba (PR), especialistas que discutirão temas que desafiam o Direito Militar contemporâneo, tais como direitos humanos, direito internacional dos conflitos armados e crimes licitatórios.
O Congresso será promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), que tem sua sede em Brasília (DF). As inscrições para o encontro já foram encerradas.
Durante os três dias de evento serão discutidos o papel e a atuação da Justiça Militar, bem como assuntos que perpassam a aplicação do Direito Militar. Para isso, serão realizadas palestras, painéis e mesas-redondas com especialistas em Direito Militar e outros profissionais do Direito.
Entre os temas que serão abordados, destacam-se: os conflitos armados e a Justiça Militar; interseções do Processo Penal Comum e Militar; Direitos Humanos, crimes ambientais e crimes licitatórios na Justiça Militar; alterações do Código Penal Militar, introduzidas pela Lei nº 14.688/2023.
Participarão do evento magistrados da Justiça Militar da União, ministros do Superior Tribunal Militar (Brasília), oficiais das Forças Armadas, operadores do Direito e especialistas da área do Direito Militar.
Conflitos Armados e Justiça Militar
No dia 9 de agosto, a palestra de abertura do evento será feita pelo presidente honorário do International Institute of Humanitarian Law e Professor Emérito da Universidade de Milão, Fausto Pocar. Ele falará sobre a “Iniciativa Global de Fortalecimento do Direito Internacional dos Conflitos Armados e a Justiça Militar”.
Fausto Pocar tem mais de 30 anos de atuação nas Nações Unidas. A partir de 2000, atuou como juiz no Tribunal Penal Internacional para a ex-Ioguslávia e para Ruanda. Foi também representante especial do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, durante o primeiro conflito entre Rússia e Chechênia (1995-1996).
Fausto Pocar lecionou na Academia de Direito Internacional de Haia (Holanda) e recebeu muitos reconhecimentos por sua atividade, incluindo doutorados Honoris Causa na Antuérpia e em Buenos Aires. Recentemente, foi nomeado Cavaliere di Gran Croce, a mais alta honraria da República Italiana.
No dia 11 de setembro, a presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, fará o encerramento do Congresso.
Museu do Expedicionário
No dia 12 de setembro, às 8h30 da manhã, os magistrados da Justiça Militar da União visitarão o Museu do Expedicionário e participarão do Painel "A Justiça Militar Expedicionária" (FEB, 1944-1945).
A apresentação irá destacar a atuação da Justiça Militar durante a Segunda Guerra Mundial, na Itália. Os painelistas serão o Diretor do Museu do Expedicionário, coronel Said Zendim; o pesquisador do Exército e general Édson Skora Rosty; e o ministro do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
Inauguração do Ferro
Na sequência das atividades do dia 12, às 11h, haverá a Inauguração do Ferro (âncora), no Jardinete Tenente Brigadeiro Armando Perdigão, localizado nas proximidades da Auditoria Militar de Curitiba. O militar que dá nome à praça foi ministro do Superior Tribunal Militar (STM).
A solenidade contará com a presença do prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel Slavieiro e das seguintes autoridades: a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha; o diretor da ENAJUM e ministro do STM, Almirante de Esquadra Leonardo Puntel; servidores e juízes da Justiça Militar da União, além de ministros do STM e representantes das Forças Armadas.
Programação do evento
