Teve início nesta segunda-feira (16), na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU (ENAJUM), a fase presencial do 3º Curso de Direito Aplicável em Cenários de Conflito Armado e Outras Situações de Violência.

A capacitação é ministrada pelo International Institute of Humanitarian Law (IIHL), sediado em Sanremo (Itália), em parceria com a ENAJUM, desde 2024.

Participam da capacitação magistrados, membros do Ministério Público, advogados e servidores do Poder Judiciário e membros das Forças Armadas. A ideia é permitir aos participantes identificar os princípios gerais do Direito Internacional aplicado aos Conflitos Armados (DICA), bem como compreender a atuação da Justiça Militar da União nessas situações.

O curso tem a duração de quatro semanas, sendo que as duas primeiras foram realizadas em formato EaD.

Palavras de abertura

Na abertura do curso, o diretor da ENAJUM, ministro Leonardo Puntel, falou sobre um cenário mundial marcado por guerras, instabilidade e desrespeito aos princípios do Direito Internacional Humanitário.

"A Justiça Militar da União possui a responsabilidade de cuidar da matéria de crimes militares, em tempo de paz e de conflito armado, bem como a de processar e julgar, quando necessário, as violações ao Direito Internacional Humanitário", afirmou o ministro.

"Partindo-se desta premissa, a análise aprofundada das peculiaridades do Direito Internacional Humanitário se traduz em um dever para os magistrados e demais operadores do Direito, que operam na Justiça Militar da União."

O diretor de projetos para a América Latina do IIHL, Roberto Moreno, fez referência às mudanças "vertiginosas e perigosas" que têm acontecido no mundo. Ameaças biológicas, desinformação, ameaça nuclear e enfraquecimento do multilateralismo foram alguns dos fatores de preocupação citados por Moreno.

"Somam-se a isso discursos terroristas e derrotistas, e carentes de propostas construtivas, que dão por acabada a ordem mundial baseada em regras e justificam o retorno ao império da força", declarou Moreno. Ele afirmou que, em contrapartida, organizar um encontro com o propósito de pensar como aprimorar a aplicação do Direito Internacional em cenários de guerra é "alentador".