Nesta terça-feira (27), uma cerimônia no Auditório do Superior Tribunal Militar (STM) marcou o lançamento do Observatório Pró-Equidade da JMU. O órgão vai abordar demandas e necessidades de grupos minoritários, como populações LGBTQIA+, neurodivergentes, migrantes e refugiados, indígenas, mulheres, além de vítimas frequentes de preconceito racial.
Integrantes de vários segmentos do poder público e da sociedade civil, presentes à cerimônia, elogiaram a iniciativa. No final do evento, foi transmitido um vídeo especialmente gravado pela ativista Maria da Penha apoiando a iniciativa. Segundo Maria da Penha, o Observatório é uma boa prática institucional em prol da inclusão e da equidade, em sintonia com a Agenda 2030 da ONU.
A coordenadora do Comitê Pró-Equidade da Presidência do STM, a juíza Amini Haddad, agradeceu o “olhar sensível” que valeu o apoio da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha. “O direito é, em si, antidiscriminatório”, afirmou Haddad, lembrando a importância da adesão de magistrados ao projeto.
“É preciso que o letramento antidiscriminatório seja conhecido da pauta dos magistrados”, afirmou Amini Haddad. “É exatamente a partir dessa formação que se têm líderes vocacionados para temas de suma importância relacionados à vulnerabilidade humana. Então é importante termos esse olhar equitativo no que se refere à realização de direitos, na forma de oitiva das pessoas que estão envolvidas no processo, na forma inclusive de atender às demandas do Judiciário e principalmente para que o magistrado também tenha engajamento na gestão de sua unidade.”
Amini Haddad atua na magistratura há mais de 26 anos. É pós-doutora no tema de Acesso à Justiça e Inteligência Artificial pela UnB e pós-doutora em Ações Coletivas e Direitos Sociais pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
Escolas de capacitação
Em sua fala, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que o projeto é uma resposta da Justiça Militar às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos compromissos assumidos pelo Brasil como signatário das convenções e tratados internacionais de direitos humanos, a partir da leitura de uma Constituição cidadã e republicana.
A ministra acentuou que a temática da equidade deverá fazer parte do currículo das Escolas de Formação de Pessoas no âmbito da Justiça Militar da União. “Almeja-se o letramento antidiscriminatório para toda a formação profissional de alcance do serviço público. Queremos somar esforços; construir pontes; projetar orientações mais equitativas às funcionalidades públicas”, afirmou.
Segundo a ministra, o desenvolvimento de protocolos que garantam a igualdade de direitos resulta, em última instância, numa melhor prestação da Justiça. “Essas vivências e conhecimentos são importantes à construção das pontes discursivas necessárias à formação e à autoridade no perfil de lideranças conscientes da centralidade essencial do princípio da dignidade humana”, declarou a ministra.
“Reconhecemos que a solitária independência dos Poderes não tem alcançado êxito. As estatísticas sobre violência contra mulheres, com majoração das vulnerabilidades para as mulheres indígenas e negras, pessoas com deficiência, pessoas idosas, dentre os múltiplos atos de violação aos direitos humanos, exigem de todas e todos nós medidas e posturas.”